Direito Ambiental

O Direito Ambiental é um conjunto de normas jurídicas relacionadas à proteção do meio ambiente. Pode ser conceituado como direito que tem por base as teorias geopolíticas ou de política ambiental, transpostas em leis específicas, que abrangem todos os ramos do Direito, principalmente o Direito Constitucional, o Direito Administrativo, o Direito Civil, o Direito Penal, o Direito Processual e o Direito do Trabalho.

A grande quantidade de normas relacionadas ao Direito Ambiental gera a complexidade técnica desta matéria, dificultando o conhecimento, a instrumentalização e aplicação do direito. Para a aplicação destas normas, é importante compreende-las como um todo, adequando a interpretação à necessidade de cada caso.

Destacamos nossa experiência seguintes atividades:

  • Acompanhamento jurídico para obtenção de licenças prévias, de instalação e de operação para empreendimentos comerciais e industriais;
  • Ações civis públicas;
  • Ações de natureza preventiva para criação de programas e projetos que possam afetar a qualidade do meio ambiente;
  • Assessoria e acompanhamento de procedimentos administrativos referentes a pendências ambientais;
  • Inquéritos civis e criminais;
  • Interdição e multa de atividades industriais;
  • Participação em audiências públicas;
  • Relacionamento com órgãos oficiais, gestores do meio ambiente, e com o Ministério Público, para solução de incidentes em procedimentos administrativos.