Direito Bancário

O Direito Bancário pode ser descrito como o conjunto de regras e princípios, especialmente aplicáveis ao conjunto da atividade bancária em sentido lato, compreendendo a recepção de depósitos, o empréstimo de fundos, e uma série de outros tipos de operações ativas e passivas. O Direito Bancário compreende também as normas de direito público, que visam à regulamentação da atividade bancária. Outros aspectos mais gerais, como as normas relativas à prevenção da lavagem de dinheiro têm também um impacto direto na área bancária.

Destacamos nossa experiência nas seguintes atividades:

  • Ações de Busca e Apreensão, Cobrança, Execução e Reintegração de Posse;
  • Assessoria legal para financiamentos de projetos de infraestrutura, importações e exportações;
  • Assessoria legal para permissões de títulos no exterior;
  • Consórcios bancários internacionais;
  • Estruturação legal de operações financeiras nacionais e internacionais;
  • Regulamentação perante o Banco Central.