Direito Civil

O Direito Civil é o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que regulam as relações entre os particulares que se encontram em uma situação de equilíbrio de condições.

O Direito Civil tem como objetivo estabelecer os parâmetros que regem as relações jurídicas das pessoas físicas e jurídicas. Por isso, estabelece as condições em que os membros de uma comunidade podem relacionar-se, nos mais variados sentidos.

Destacamos nossa experiência nas seguintes atividades:

  • Assessoria na compra, na venda e locação de bens móveis e imóveis;
  • Atuação em ações com pedidos de dano material e dano moral;
  • Elaboração e análise de contratos de compra e venda, contratos de garantia real (hipotecas, penhores, etc.) e fidejussória (fianças e outras), contratos de locações comerciais e residenciais, dentre outros;
  • Elaboração de pareceres e consultas relacionadas às obrigações civis contratuais e obrigações extraordinárias, tais como: comodato, mútuo, depósito, mandato, seguro, fiança, propriedade, posse, garantias e direitos reais, hipoteca, penhor mercantil, representação comercial e franquia;
  • Elaboração de pareceres e respostas às consultas relacionadas com responsabilidade civil da pessoa jurídica, dos sócios, seus diretores e de profissionais liberais; dentre outros.