Direito do Trabalho

O Direito do Trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, e os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas, no Brasil, estão regidas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), Constituição Federal e várias Leis Esparsas (como a lei que define o trabalho do estagiário, dentre outras).

Pode ser conceituado também, como o “Conjunto de normas jurídicas que regulam as relações de trabalho, sua preparação, desenvolvimento, consequências e instituições complementares dos elementos pessoais que nelas intervêm.” Não é apenas o conjunto de leis, mas de normas jurídicas, entre as quais os contratos coletivos, e não regula apenas as relações entre empregados e empregadores num contrato de trabalho, mas vai desde a sua preparação com a aprendizagem até as consequências complementares, como por exemplo, a organização profissional. A devida assessoria profissional nesse campo possibilita o melhor planejamento das atividades comerciais e empresariais, reduzindo custos.

Destacamos nossa experiência nas seguintes atividades:

  • Análise, elaboração, revisão e negociação de todos os documentos relacionados a assuntos em matéria trabalhista e sindical, incluindo, por exemplo, contratos individuais de trabalho padronizados, acordos de confidencialidade, acordos e contratos coletivos de trabalho, planos de participação nos lucros e resultados;
  • Assessoria na definição de estratégia e na estruturação, negociação e implementação de assuntos em matéria trabalhista e sindical, incluindo, por exemplo, procedimentos a serem adotados pelas empresas para efetivar a contratação de empregados e negociações sindicais;
  • Assessoria na obtenção de autorizações de trabalho e vistos de executivos estrangeiros;
  • Elaboração de pareceres e consultas relacionadas a assuntos em matéria trabalhista e sindical;
  • Gerenciamento de riscos;
  • Levantamento de todas as disposições legais e regulamentares pertinentes, prestando assessoria na identificação, mitigação e gerenciamento de riscos;
  • Realização de auditoria jurídica, visando o levantamento de contingências trabalhistas e previdenciárias;
  • Relacionamento com as Delegacias Regionais do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho;
  • Representação em procedimentos administrativos e judiciais.