Direito Imobiliário

O Direito Imobiliário é o ramo do Direito Privado, que trata e regulamenta vários aspectos da vida privada, tais quais o condomínio, o aluguel, a compra e venda de imóveis, o usucapião e os financiamentos da casa própria.

Suas raízes estão no Direito de propriedade, seja como direito subjetivo à detenção de uma coisa, seja como ramo especializado da Doutrina Jurídica. Como parte do Direito Imobiliário pode-se citar o Direito Registral Imobiliário, que cuida dos fenômenos jurídicos aliados ao registro de imóveis.

Diante da atual ascensão do mercado imobiliário e da consolidação do setor da construção civil como uma das grandes alavancas econômicas do cenário nacional, as empresas deste setor devem contar com orientação jurídica, a fim de garantirem resultados positivos, aumentando os ganhos e evitando perdas desnecessárias.

Destacamos nossa experiência nas seguintes atividades:

  • Acompanhamento de avaliação imobiliária e técnica para aquisição de empresas fusão e incorporação;
  • Administração de imóveis e loteamentos;
  • Assessoria jurídica quanto aos aspectos de zoneamento, uso e ocupação do solo e superfície;
  • Assessoria na estruturação e constituição de empreendimentos imobiliários;
  • Auditoria legal referente às questões imobiliárias e ambientais;
  • Elaboração e análise de contratos de arras, cessão de direitos, compra e venda, hipoteca, locação, permuta, reserva de domínio e outros;
  • Elaboração e acompanhamento de escrituras;
  • Medidas de prevenção e contenção da inadimplência, tais como notificações e leilões extrajudiciais, ações de retomada do imóvel e rescisão de negócios jurídicos, entre outras;
  • Planejamento fiscal para aquisição imobiliária;
  • Processos judiciais e administrativos envolvendo: ações para o cumprimento de contratos imobiliários, adjudicação compulsória, aquisição de imóveis por estrangeiros, demarcatória, desapropriação, despejo, extinção de condomínio, interdito proibitório, manutenção de posse, nunciação de obra nova, recuperação de crédito, regularização imobiliária de imóveis, reintegração de posse, reivindicatória, renovatória de locação, retificação de área, rescisão contratual, usucapião, revisionais e outras.