Direito Marítimo

O Direito Marítimo regula as relações oriundas da movimentação de carga e pessoas em meio aquaviário, bem como as relações decorrentes da utilização dos portos (direito portuário e direito do trabalhador portuário) e aduanas (direito aduaneiro). As soluções de controvérsias valem-se, via de regra, do direito processual brasileiro e da arbitragem.

Destacamos nossa experiência nas seguintes atividades:

  • Assessoria administrativa e contenciosa no transporte internacional de mercadorias;
  • Elaboração e analise de contratos de compra e venda e transporte internacional;
  • Assessoria tributária nas exportações e importações;
  • Cálculo referente a cobranças de demurrage e pagamentos de dispatch;
  • Prevenção de riscos de ordem comercial, operacional ou contratual;
  • Representação de partes em arbitragens sobre compra e venda de mercadoria ou transporte marítimo.