Direito Tributário

O Direito Tributário é o segmento que define como serão cobrados os tributos dos cidadãos para gerar receita para o Estado. A disciplina se ocupa das relações jurídicas entre o Estado e as pessoas de direito privado, concernentes à imposição, escrituração, fiscalização e arrecadação dos impostos, taxas e contribuições de melhoria.

Destacamos nossa experiência nas seguintes atividades:

  • Acompanhamento de defesas e recursos em processos administrativos e judiciais;
  • Análise de riscos em discussões judiciais e administrativas e apuração de contingências;
  • Assessoria para obtenção de certidões de regularidade fiscal;
  • Auditoria legal e de procedimentos tributários;
  • Consultoria Tributária;
  • Elaboração de planejamentos, pareceres e respostas a consultas;
  • Elaboração de pedidos de regimes especiais e incentivos fiscais;
  • Elaboração e acompanhamento de defesas e recursos em processos administrativos;
  • Elaboração e acompanhamento de todas as medidas judiciais cabíveis em âmbito tributário;
  • Orientação e acompanhamento em procedimento de fiscalização, inclusive de pessoas físicas;
  • Revisão de práticas tributárias.