Tributário
A saúde física de uma cidadã octagenária é mais importante que a arrecadação da Fazenda.
O entendiento é da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em julgamento realizado dia 31 de julho, que determinou o desbloqueio de bens penhorados para pagar dívida fiscal para que ela possa se tratar de um câncer no útero.
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