Marcopolo, de Caxias, assinou uma carta de intenções com os controladores da Neobus. O documento busca estabelecer as bases e os princípios para uma potencial incorporação da L&M, controladora direta da San Marino Ônibus (Neobus) pela Marcopolo. Após a assinatura...

O Plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (3/11) a Medida Provisória 685/2015, mas cassou os artigos que obrigavam contribuintes a informar a Receita Federal sobre seus planejamentos tributários. O movimento foi encarado como uma derrota política do...

Foi publicada no DOU de 25.9.2015 a Resolução do Conselho Curador do FGTS nº 780/2015 que determinou a obrigatoriedade do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o empregado doméstico a partir de 1º.10.2015.O empregador doméstico deverá...

São Paulo – Em edição extra da tarde de hoje (22), o Diário Oficial da União publicou a Medida Provisória 692, assinada pela presidenta Dilma Rousseff, que eleva a incidência de Imposto de Renda sobre ganho de capital recebido por pessoa física em decorrência da...

Foi publicada no dia 11/09/2015 uma Portaria conjunta da Receita Federal com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, que dá direito aos empregadores domésticos de parcelar suas dívidas previdenciárias em até 120 meses, mesmo que já exista execução fiscal ou...

O Estado do Rio Grande do Sul publicou, no dia 31/08/2015, o Decreto nº 52.532, por meio do qual instituiu o “REFAZ 2015”, programa de parcelamento especial com o objetivo de regularizar os débitos fiscais de ICMS.O programa concede redução de juros de 40%, bem como...

A prefeitura publicou nesta quinta-feira no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa) o resultado da primeira fase do processo licitatório para o transporte público por ônibus na Capital, com as propostas financeiras. Entre as cinco interessadas em operar o serviço nos...

Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul acolheu pedido do município de Porto Alegre e concedeu efeito suspensivo à decisão que afastava a obrigatoriedade de apresentação de atestado técnico relativo à quantidade média mensal de passageiros...

Foi editada, em 21/07/2015 a MP 685, Instituindo o Programa de Redução de Litígios Tributários – PRORELIT, dando direito aos devedores do fisco federal com débitos até 30/06/2015 em discussão administrativa ou judicial o direito de “utilizar créditos próprios de...

Os Estados terão que devolver o ICMS sobre contratos de arrendamento mercantil (leasing) internacional em que não há opção de compra de mercadoria. O Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido de São Paulo para modular os efeitos do julgamento que favoreceu os...