O Direito Tributário é o segmento que define como serão cobrados os tributos dos cidadãos para gerar receita para o Estado. A disciplina se ocupa das relações jurídicas entre o Estado e as pessoas de direito privado, concernentes à imposição, escrituração, fiscalização e arrecadação dos impostos, taxas e contribuições de melhoria.

Destacamos nossa experiência nas seguintes atividades:

• Acompanhamento de defesas e recursos em processos administrativos e judiciais;
• Análise de riscos em discussões judiciais e administrativas e apuração de contingências;
• Assessoria para obtenção de certidões de regularidade fiscal;
• Auditoria legal e de procedimentos tributários;
• Consultoria Tributária;
• Elaboração de planejamentos, pareceres e respostas a consultas;
• Elaboração de pedidos de regimes especiais e incentivos fiscais;
• Elaboração e acompanhamento de defesas e recursos em processos administrativos;
• Elaboração e acompanhamento de todas as medidas judiciais cabíveis em âmbito tributário;
• Orientação e acompanhamento em procedimento de fiscalização, inclusive de pessoas físicas;
• Revisão de práticas tributárias.