Administrativo Outra pauta do encontro foi a forma como são julgados os processos de multas de trânsito. Como uma forma de averiguar a situação, o OAB/RS irá oficiar o Detran acerca do questionamento, requisitando a quantidade e também a formação dos julgadores,...

Tributário Fato comum no cotidiano, a fiscalização tributária tira o sono de muitos empresários e pessoas físicas. Munido de Mandado de Procedimento Fiscal, o Fisco inicia os procedimentos de fiscalização bombardeando o contribuinte com intimações solicitando...

TributárioA Justiça Federal decidiu que os juízes federais estão isentos do desconto de imposto de renda (27,5%) sobre o adicional de um terço de férias.A medida atende à ação movida pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), em nome de centenas de...

Os advogados Laury Koch e Mariana Koch, sócios da Koch Advogados, participaram de 13 a 16 de junho, em Porto de Galinhas/PE, da BRASILFRET - Encontro Nacional dos Transportadores de Fretamento e Turismo, evento promovido pela ANTTUR – Associação Nacional dos...

O Grupo Agafarma, compreendido pelas empresas Aga Propaganda e Marketing,   Agafarma – Associação Gaúcha Dde Farmácias e Drogarias Independentes,  Cooprofar – Cooperativa de Produtos Farmacêuticos. e    Mercofarma...

Foi um sucesso a 12ª Edição do Congresso de Direito Tributário que a Fundação Escola Superior de Direito Tributário organizou. Dra. Mariana Porto Koch, na abertura do Congresso e coordenação doCafé Diálogos Tributários Debatedores: Laury Koch, Rodrigue...

Trabalho Enquanto motoristas sob o regime da CLT podem trabalhar até 8 horas, com intervalo de no mínimo 30 minutos a cada 4 horas e possibilidade de 2 horas extras, o Código de Trânsito Brasileiro exige dos autônomos um intervalo de 11 horas a cada dia, podendo...

TrabalhoAfirmou que, ao longo desse período, assumiu diversos cargos, entre elas o de chefe do Serviço de Cirurgia Plástica e do Grupo de Apoio em Cirurgia Plástica e Bucomaxilofacial. Sustentou que não era autônomo, pois tinha de cumprir horário determinado na escala...

Tributário  Desde 1º de janeiro de 2013, vigora a alíquota interestadual de ICMS de 4%, nas operações com mercadorias importadas do exterior ou submetidas a processo de industrialização com conteúdo de importação superior a 40%.A alteração para 4% da...

Tributário O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em 20.03.2013, julgou inconstitucional a inclusão de ICMS, bem como do PIS/PASEP e da COFINS na base de cálculo dessas mesmas contribuições sociais incidentes sobre a importação de bens e serviços, conforme...