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KOCH ADVOGADOS reverte posicionamento do TRF3 e obtém decisão favorável com relação a FERIAS GOZADAS E SALÁRIO-MATERNIDADE
Tributário RELATOR : Desembargador Federal COTRIM GUIMARÃES APELANTE : Ipojucatur Transportes e Turismo Ltda. ADVOGADO : LAURY ERNESTO KOCH, MARIANA PORTO KOCH e LIZIANNE PORTO KOCH APELADO : União Federal (FAZENDA NACIONAL) : DA...
Nova MP inclui setores do transporte na desoneração da folha de pagamentos – Notícias Koch Advogados
Tributário O governo federal publicou em edição extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória 612/2013 que inclui setores do transporte na política de desoneração da folha de pagamentos. A mudança ocorre dois dias após a publicação da Lei 12.794/2013, que...
Tributação dos lucros auferidos no exterior – Notícia Koch Advogados – Coordenação da Dra. Mariana Porto Koch
Tema "Tributação dos lucros auferidos no exterior"Palestrante Convidado GUSTAVO MASINA Mestre em Direito Tributário pela UFRGS, Doutorando em Direito Tributário pela UFRGS, Professor do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET Data...
Inexigibilidade do ICMS nos serviços de transporte rodoviário interestadual de passageiros – Notícias Koch Advogados
Tributário Ocorre que a lei de regência nacional do ICMS, Lei Complementar nº 87/96, não atentou para a especificidade do transporte interestadual que se dá mediante aquisição de bilhete ao portador com pagamento do imposto na origem, com a aplicação da alíquota...
A ilegalidade e a inconstitucionalidade do instituto da Substituição Tributária para as empresas optante pelo Simples Nacional – Matéria de Mariana Porto Koch sócia da Koch Advogados
Tributário O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) é o tributo de maior arrecadação no Brasil. O valor recolhido de ICMS, no ano de 2012,...
STF julga inconstitucional norma sobre PIS e Cofins em importações – Notícias Koch Advogados
TributárioO Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira (20) que é inconstitucional a inclusão de ICMS, bem como do PIS/Pasep e da Cofins na base de cálculo dessas mesmas contribuições sociais incidentes sobre a importação de bens e...
Assembleia aprova estatuto e elege conselhos de administração e fiscal da Sicredi COOABCred-RS – Laury Ernesto Koch é membro efetivo do Conselho Fiscal – Notícia Koch Advogados
Cooperativismo Na ocasião foi eleita a diretoria, composta pelo conselheiro seccional Jorge Fernando Estevão Maciel (presidente) e Márcia Isabel Heinen (vice-presidente).Para o conselho fiscal (efetivos): Ana Maria Dier; José Onofre Saikoski da Cunha e Laury...
Regulamento do ICMS do RS afronta Lei Complementar no tocante ao aproveitamento de créditos. Matéria de Laury Ernesto Koch, sócio da Koch Advogados
Tributário Novamente, o Estado do Rio Grande do Sul, irregulamente, cria nova espécie de compensação de ICMS, contrariando a Constituição Federal. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), prolatou decisão unânime no sentido de que o Regulamento do ICMS do Estado do...
Contribuições Previdênciárias podem ser recuperadas pelas empresas – Notícia Koch Advogados
Tributário - PrevidênciárioO Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recente decisão, alterou sua jurisprudência dominante e determinou não incidir contribuição previdenciária sobre o valor do salário-maternidade e de férias gozadas pelo empregado. A mudança do...
STF derruba 3 pontos da Emenda de Precatórios – Decisão é vitória da soberania – Fim do calote obtido pela OAB – Notícia Koch Advogados
Constitucional“O Conselho Federal da OAB compreende que essa foi uma vitória fundamental, já que esse resultado protege a efetividade das decisões judiciais; pois o Judiciário não pode tomar decisões judiciais que não sejam cumpridas, vez que isso não corresponde ao...