Tributário
O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) é o tributo de maior arrecadação no Brasil. O valor recolhido de ICMS, no ano de 2012, alcançou o montante de trezentos e trinta bilhões de reais no ano de 2012.
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Uma das formas de arrecadação do ICMS é através da substituição tributária, na qual a legislação atribui a determinado contribuinte a responsabilidade pelo pagamento do ICMS em relação às operações subseqüentes, quem fabrica ou importa recolhe o imposto até sua saída destinada ao consumidor ou usuário final, por um preço médio de mercado estipulado pelo Estado, para aquele tipo de mercadoria. Entre as vantagens para o fisco com essa prática estão: ao invés da Fazenda fiscalizar as três fases da atividade econômica tributável pelo ICMS, fiscaliza apenas uma, o que culmina na simplicidade de arrecadação, no controle e na diminuição da sonegação, além do adiantamento de receita para o Estado.
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