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IRPJ e CSLL – Omissão de receitas representadas por juros moratórios, multa e valores do incentivo fiscal do ICMS – Artigo Koch Advogados
TributárioAutos de infração exigindo IRPJ e CSLL Consulta A Consulente foi autuada pela Receita Federal de Teresina (PI) porque: a) Teria excluído indevidamente o incentivo fiscal do ICMS do lucro real, porque segundo o relatório fiscal o valor da despesa não...
Café Diálogos Tributários, inicia 2013 com nova coordenação – Mariana Porto Koch, sócia advogada da Koch Advogados Associados S/S
Informativo, 7 de janeiro de 2013. DESTAQUE O grupo de estudos da FESDT - Café Diálogos Tributários, inicia 2013 com nova coordenação. A membro Mariana Porto Koch, sócia advogada da Koch Advogados Associados S/S, pós graduada em Direito Internacional pela UFRGS e Pós...
A “novidade” da isenção do IR sobre a PRL – Matéria da Koch Advogados
O Governo Federal editou medida provisória publicada no dia 26/12/2012 “concedendo” isenção aos trabalhadores que recebem Participação nos Lucros e Resultados - PLR até o valor de R$ 6.000,00. Por sua vez a distribuição de lucros não deve ser tributada pelo...
6 decigramas de álcool já significam crime? Ou não? Matéria do site da Koch Advogados
Penal - Trânsito Cabe remarcar o seguinte: ninguém é obrigado a fazer essa prova pericial, ou seja, o condutor do veículo não é obrigado a ceder o seu corpo para fazer exame contra si mesmo. Foi isso o que decidiu o STJ em março de 2012 (daí a nova reforma do...
Lei do Motorista já pode ser fiscalizada em todo o território nacional
A Justiça do Trabalho concedeu na última quinta-feira (20) uma liminar ao Ministério Público do Trabalho (MPT) suspendendo a Resolução 417, de setembro de 2012, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), que adiou por seis meses a fiscalização da Lei do Motorista...
Feliz Natal e Um Prospero Ano Novo
Desoneração da construção – Notícias Koch Advogados
TributárioUm setor da economia que admitiu liquidamente 272,1 mil trabalhadores nos dez primeiros meses do ano e, de acordo com o IBGE, tem um índice de desemprego equivalente a menos da metade do índice de todo o País precisa de estímulos tributários para contratar...
STJ afasta incidência de ICMS sobre serviços acessórios de telecomunicações
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso de um Estado contra a empresa de telefonia celular, a qual questionava o pagamento de ICMS, variável ente 12% e 18%, sobre os serviços acessórios à telecomunicação. Com a decisão, a empresa ficará livre do...
Prorrogado para adesão ao Programa em dia 2012 do RS
Programa Em Dia 2012 tem prazo A Secretaria da Fazenda (Sefaz) informa que foi prorrogado, até o dia 21 de dezembro o prazo para adesão ao programa ‘Em Dia 2012', que permite a regularização das dívidas com o Estado, com descontos de multas e juros e com...
PSI e taxa de juros para ônibus continuarão competitivas e extendido o prazo de de carência dos financiamentos para aquisição de veículos leves
Medida deve auxilar na continuidade da renovação da frota e na recuperação do nível de investimentos no País Frotistas de ônibus e caminhões ou mesmo proprietários autônomos de veículos, além dos passageiros, tiveram uma boa notícia nesta quarta-feira, dia 05 de...