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STJ julga prazo para Fisco cobrar de sócios dívidas de empresa
Tributário O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu mais um passo no julgamento que vai definir a partir de quando começa a contar o prazo que o Fisco tem para redirecionar cobranças tributárias de empresas a seus sócios. Na quarta-feira, votou no sentido de que...
Setor de leasing vence disputa do ISS
Tributário O ISS sobre as operações de leasing deve ser recolhido nos municípios que sediam as companhias. A decisão, unânime, foi dada pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em um leading case sobre o tema, julgado como recurso repetitivo. O...
A legalidade dos “Juros no pé” cobrados por incorporadoras antes da entrega das chaves
Civil Recentemente, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido da legalidade na cobrança dos “juros no pé”. Os chamados “juros no pé” são taxas de caráter compensatório incluídas pelas incorporadoras antes da entrega das chaves...
Apropriação de créditos de PIS e Cofins
TributárioComo sabemos, desde 2003, as contribuições para o PIS e a Cofins passaram a ser apuradas pelo regime não cumulativo para as pessoas jurídicas optantes pelo regime de apuração pelo Lucro Real. Nesse caso, apura-se o valor das Receitas (débitos) menos o valor...
Maior encarroçadora de ônibus no Brasil lança livro que conta os 63 anos da companhia e de parte da história dos transportes no País
Engana-se quem pensa que uma empresa é apenas uma organização comercial e econômica. Muito mais que isso, é um local onde há vida e as pessoas se interagem. Onde surgem histórias e valores humanos que podem contribuir para uma nação.Isso ainda é mais forte...
Dra. Mariana Porto Koch será a coordenadora do Café Diálogos Tributários na Fundação Escola Superior de Direito Tributário em 2013
Tributário No próximo ano de 2013 a Dra. Mariana Porto Koch, sócia da Koch Advogados, vai coordenar o Café Diálogos Tributários que debate quinzenalmente os temas atuais de Direito Tributário, contando com a presença de ... Veja mais >>>E no...
Os materiais empregados, inclusive das subempreitadas, não deve servir de base de cálculo para o ISS
TributárioÉ possível a dedução da base de cálculo do ISS dos valores das subempreitadas e dos materiais utilizados em construção civil. Leia mais >>>
A importância do registro da marca
Leia mais >>> Por Sabrina Faccioli Damiani, advogada associada da Koch Advogados
ENTREVISTA – Transporte rodoviário sempre será prioritário no Brasil
“O transporte rodoviário sempre será preferido e prioritário no Brasil, mesmo com a expansão de outros modais, como o ferroviário e o hidroviário”. A avaliação é do diretor financeiro adjunto da Associação Comercial e Industrial de Chapecó (ACIC),...
Câmara cria a estatal federal dos transportes
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem a medida provisória que cria a Empresa Brasileira de Logística (EPL), que tem como objetivo planejar e estruturar a logística em transportes no país. A empresa será responsável, dentre outros projetos, pela...