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Empresa renomada é condenada a pagar mais de R$ 13 mil por estouro de pneu de motocicleta
O juiz Ricardo Antônio M. Cabral Fagundes, da Vara Cível da Comarca de Santa Cruz, condenou a Pirelli Pneus S/A a pagar ao autor de uma ação indenizatória a quantia de R$ 10 mil, acrescida de juros legais e correção monetária, pelos danos morais sofridos provocados em...
ICMS – ESTADO DE ALAGOAS AUTORIZA USO DE PRECATÓRIOS PARA PAGAMENTO DO ICMS DEVIDO NA IMPORTAÇÃO
ICMS - ESTADO DE ALAGOAS AUTORIZA USO DE PRECATÓRIOS PARA PAGAMENTO DO ICMS DEVIDO NA IMPORTAÇÃO - CONTINUA A GUERRA DOS PORTOS QUE A RESOLUÇÃO DO SENADO PRETENDIA ACABAR Nem mesmo entrou em vigor a Resolução do Senado nº 13/2012, que pretende estancar a...
Aviso prévio proporcional
Marcos Antunes Vaz da Koch Advogados
Os perigos da ampliação da nova desoneração previdenciária com relação ao fretamento
Transporte público ou transporte coletivo designa um meio de transporte no qual os passageiros não são proprietários deles, e são servidos por terceiros. Os serviços de transporte público podem ser fornecidos tanto por empresas públicas como privadas. O risco embutido...
Adiada fiscalização da Lei do Descanso dos Caminhoneiros.
A resolução que determina a suspensão por até 180 dias do cumprimento da Lei do Descanso dos Caminhoneiros está publicada na edição em 13.09 do Diário Oficial da União. A medida foi aprovada durante reunião ontem do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que...
A Jornada dos Camioneiros é apenas uma ponta do iceberg
A lei que restringe a jornada dos motoristas de caminhões, tanto autônomos quanto empregados, mostra apenas uma ponta de um verdadeiro iceberg de problemas que se tornou o sistema logístico de transportes do país. Assim como um iceberg, que possui apenas 10% de sua...
Responsabilidade de sócio por dívidas é limitada.
Uma nova tendência da Justiça do Trabalho deve amenizar a situação de inúmeros ex-sócios que têm bens comprometidos para o pagamento de dívidas das empresas nas quais tiveram participação. Julgados dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e até do Tribunal...
Ministério Público fiscalizará motoristas.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) da 10ª Região (DF e TO) já tem estrutura e estratégia montadas para fiscalizar o cumprimento da Lei nº 12.619. A norma, que disciplina o trabalho de motoristas, já provocou diversas greves de caminhoneiros pelo país. "Além de...
O colapso da logística com as novas regras para os motoristas.
Poucos se deram conta das consequências que podem acontecer pela implantação da nova regulamentação de jornada de trabalho dos caminhoneiros autônomos Vai faltar motorista e quando o quadro de motoristas for suficiente, vai faltar caminhão. É inegável que boa...
Fretes aumentam com nova lei.
Passados mais de quatro meses desde que foi sancionada e após uma paralisação da categoria ao fim de julho e um período de fiscalização com caráter educativo, a chamada "lei do caminhoneiro" entra efetivamente em vigor amanhã, quando os motoristas poderão ser multados...