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Lei que Regulamenta a Profissão de Motorista e seus Efeitos Práticos
Trabalho Atualmente, a maior preocupação tanto dos empresários como dos trabalhadores do seguimento de transportes está relacionada à nova Lei nº 12.619/12 que regulamenta a profissão de motorista e entrou em vigor no dia 16 de junho de 2012. Com essas...
No caso de protesto interruptivo, a prescrição se interrompe da intimação da pessoa contra quem a medida foi requerida
Direito Civil No caso de protesto interruptivo, a prescrição se interrompe da intimação da pessoa contra quem a medida foi requerida, nos termos do artigo 171, incisos I e II, do Código Civil (CC) de 1916. Aplica-se aos contratos comerciais de transporte de...
A proliferação das obrigações acessórias: A criação do SISCOSERV exige informações redundantes e põe em check a promessa do governo de racionalizar as declarações fiscais
TributárioNos últimos dez anos assistimos à voracidade desenfreada do Fisco em obter informações relacionadas às operações dos contribuintes. O lançamento de obrigações fiscais desenvolvidas por setores do governo, sobretudo pela Secretaria da Receita Federal, está...
Governança corporativa e empresas familiares
Lizianne Porto Koch – sócia da Koch Advogados AssociadosAtualmente, a governança corporativa é um dos temas mais recorrentes na área empresarial, especialmente quando se trata de sociedades anônimas e/ou empresa familiar. A matéria vem ocupando crescente destaque,...
Municípios devem recolher as contribuições previdenciárias dos agentes políticos
Tributário - PrevidenciárioNessa situação, tem-se que a cidade não devia o recolhimento das contribuições previdenciárias em comento apenas até a entrada em vigor da lei sobre o referido assunto.Foi negado o provimento a recurso proposto pelo Município de Varzelândia...
Empresa conquista nome de domínio na Internet
CivilEmpresa conquista nome de domínio na Internet É incompatível a utilização, pela ré, da mesma expressão utilizada pela autora, visto que as empresas possuem o mesmo ramo de atividade e a marca deve ser preservada para que não cause confusão entre os consumidores...
Com nova planta em Lorena, no Interior Paulista, a Comil promete inovar a forma de fazer ônibus no País
“A Comil entra para uma fase de muito mais que fabricar carrocerias, ser uma montadora de veículos”.A frase do diretor geral da fabricante, Silvio Calegaro, mostra o que o mercado pode esperar da marca com sede em Erechim, no Rio Grande do Sul, com a inauguração de...
ABTI e Setcergs se mostram preocupados com a concorrência estrangeira
Fisco, mesmo sem autorização judicial, está utiizando dados bancários para autuações
Gastos no cartão de crédito, aplicações financeiras e até valor do aluguel são dados que a Receita Federal cruza para checar se são compatíveis com informações dadas pelo contribuinte em sua Declaração de Imposto de Renda. Este é o primeiro ano que a Receita Federal...
Koch Advogado é convidada para o Prêmio Destaque Gaúcho Empresarial do RS 2012 – 23º Ano.
Em 2012 o Prêmio Destaque Gaúcho Empresarial do RS completa 23 anos. O evento promovido pela Revista Destaque Gaúcho com apoio da Câmara Brasil-China-Mercosul e se destaca pela transparência da forma que são escolhidos os homena-geados. A comissão julgadora que...