por Laury Ernesto Koch | ago 6, 2020 | advogado, advogados, ernesto, koch, laury, lizianne, mariana, Notícias, simples, tributário
Microempresas e empresas de pequeno porte com início de atividade em 2020 podem fazer a opção pelo Simples Nacional, no prazo de 180 dias.Foi publicada no DOU desta quinta-feira, 6, a lei complementar 174/20 que autoriza a extinção de créditos tributários apurados na...
por Laury Ernesto Koch | ago 5, 2020 | advogado, advogados, ernesto, koch, laury, lizianne, mariana, Notícias, trabalho, tributário
Afastada a tributação, a União deixará de arrecadar R$ 1,3 bilhão por ano, segundo a Fazenda NacionalO Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional a incidência de contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade, pago durante o período de...
por Laury Ernesto Koch | jun 17, 2020 | Blog, Notícias
Devido aos impactos econômicos provocados pela pandemia do coronavírus, a PGFN editou a Portaria nº 14402, de 16 de junho de 2020, cuja qual já fora encaminhada para publicação no DOU, de que trata de condições para transação excepcional na cobrança de créditos...
por Laury Ernesto Koch | maio 27, 2020 | Blog, Notícias
Recentemente e procuradoria Geral da Fazenda Nacional publicou duas portarias regulamentando a transação tributária na cobrança de débitos inscritos em dívida ativa da União. A transação tributária se mostra cada vez mais uma alternativa ou instrumento jurídico...
por Laury Ernesto Koch | abr 21, 2020 | Blog, Notícias
A 22ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo autorizou, nesta quinta-feira (02/04/2020), por meio de decisão liminar, a redução no valor do aluguel pago por um restaurante em decorrência da atual crise ocasionada pelo novo coronavírus (Covid-19), que...
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