por Laury Ernesto Koch | jun 12, 2017 | Blog
A Receita Federal entende que na operação de permuta de imóveis com ou sem recebimento de torna, realizada por pessoa jurídica que apura o imposto sobre a renda com base no lucro presumido, dedicada a atividades imobiliárias relativas a loteamento de terrenos,...
por Laury Ernesto Koch | jun 12, 2017 | Notícias
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu, com efeitos infringentes, os embargos de declaração de uma empresa do ramo de construção para determinar que, na hipótese de construção civil, a aferição indireta prevista na Lei 8.212/91 leve em...
por Laury Ernesto Koch | jun 9, 2017 | Blog
Com a intenção de obter arrecadação extra, o Governo Federal publicou MP (Medida provisória) que visa a regularização dos débitos, da Secretaria da Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, de natureza tributária e não tributária. Assim, para melhor...
por Laury Ernesto Koch | jun 8, 2017 | Blog
A figura da EIRELI criada em 2011, surgiu como uma solução para empresários que não tinham um sócio ou não queriam um sócio, mas também não gostariam de arriscar o seu patrimônio pessoal, caso optasse por ser um Empresário Individual, uma vez que ao contrário da...
por Laury Ernesto Koch | jun 7, 2017 | Blog
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou ontem, por 14 votos favoráveis a 11 contrários, o texto da reforma trabalhista — no mesmo dia em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dava início ao julgamento da chapa Dilma-Temer. O parecer sobre as...
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