por Laury Ernesto Koch | out 14, 2011 | Blog
Tributario1 – PIS e Cofins no regime não cumulativo – Leis 10.637/02 e 10.833/03 De maneira geral, o regime da não cumulatividade, ao contrário do regime comum, consiste justamente em compensar débitos de créditos tributários decorrentes de operações...
por Laury Ernesto Koch | out 13, 2011 | Blog
Processo CivilO Ministério Público não possui legitimidade para impugnar sentença homologatória de acordo em ação de expropriação da qual não participou. A decisão foi tomada pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O MP pediu a anulação do acordo por...
por Laury Ernesto Koch | out 11, 2011 | Blog
TributárioA 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul decidiu, por meio do julgamento do Agravo de Instrumento n° 70042608943, o direito da Empresa América Móveis e Eletrodomésticos de quitar seus débitos relativos ao ICMS, pelos...
por Laury Ernesto Koch | out 10, 2011 | Blog
TributárioUm pedido de vista do ministro Arnaldo Esteves Lima impediu, ontem (24) uma vitória dos contribuintes na 1ª Seção do STJ, no recurso especial que discute se há, ou não, incidência do Imposto de Renda sobre os juros de mora aplicados para compensar o atraso...
por Laury Ernesto Koch | out 7, 2011 | Blog
TributárioInúmeras empresas que não recolhem o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) ou possuem saldo credor podem aproveitar os créditos deste imposto, oriundos das aquisições de matéria-prima, produtos intermediários e material de embalagem, para liquidarem...
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