por Laury Ernesto Koch | maio 16, 2010 | Blog
CivilA 10ª Câmara Cível do TJRS condenou a companhia Rio Grande Energia S.A. (RGE) ao pagamento de R$ 5 mil de indenização a Irmãos Giordani Pizzaria Ltda. por prejuízos causados ao estabelecimento pela interrupção indevida no fornecimento de energia elétrica. A...
por Laury Ernesto Koch | maio 16, 2010 | Blog
TributárioO Superior Tribunal de Justiça, através da sua 2ª Turma, no agravo de instrumento nº 1247311, de relatoria da Ministra Eliana Calmon, deixou claro que “o redirecionamento da execução contra o sócio deve dar-se no prazo de cinco anos da citação da...
por Laury Ernesto Koch | maio 16, 2010 | Blog
Tributário – Previdenciário – TrabalhistaI – Introdução A contribuição ao FUNRURAL, nos moldes preconizados pelo artigo 1º da Lei nº. 8.540, de 1992, foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, agitando os agentes envolvidos,...
por Laury Ernesto Koch | maio 14, 2010 | Blog
CivilA Rio Grande Energia S/A (RGE) deverá ressarcir empresa, em dobro, pelos valores pagos a mais em razão de enquadramento tarifário equivocado. Por maioria, a 21ª Câmara Cível do TJRS entendeu que cabia à concessionária informar ao cliente o grupo tarifário...
por Laury Ernesto Koch | maio 14, 2010 | Blog
A restituição, pela União, de contribuição previdenciária regida pela Lei n. 7.789/89 (trata da contribuição incidente sobre a remuneração de autônomos, avulsos e administradores) que tenha sido indevidamente recolhida independe da comprovação de que não houve...
por Laury Ernesto Koch | maio 14, 2010 | Blog
TributárioMuitos contribuintes não têm conhecimento de que podem ter imposto de renda a restituir referente aos anos anteriores a 2008. É que aqueles trabalhadores que venderam dez dias de férias correspondente a conversão de 1/3 (um terço) das férias em dinheiro, o...
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