Congresso de Direito Tributário Internacional – UFRGS – Notícias Koch Advogados

09.10.2014 | 15:51 , , 0

Direito e Integração

Influência dos processos de integração regional para o
direito tributário internacional

Os processos de integração regional favorecem a eliminação gradativa das fronteiras dos Estados e a liberalização do comércio. O primeiro passo para a integração regional é a redução de barreiras tarifárias. Assim, o desenvolvimento dos processos de integração regional, são impulsionados pela harmonização das políticas econômicas e tributárias nacionais.

Com a aproximação da União Européia e do Mercosul e a possibilidade de um acordo inter regional, o tema do presente Congresso ganha relevância. O objetivo do Congresso é discutir a influência e os efeitos que a harmonização do sistema tributário dos países do Mercosul e da União Europeia pode ter para o direito tributário internacional.
Pois bem, será que o Brasil adotará o princípio do destino para a supressão das fronteiras fiscais como fez a Europa? A harmonização tributária é essencial para que os processos de integração se desenvolvam, mas desde o inicio da crise econômica, a fragilidade das políticas fiscais adotadas pela União Européia ficaram também em evidência. A soberania dos Estados em relação as políticas tributárias passou por uma série de mudanças que precisam ser observadas para evitar conseqüências econômicas negativas aos Estados.
A oportunidade de discutir este tema com especialistas nacionais e internacionais é importante para desenvolver uma análise critica do processo de integração e os destinos do direito tributário internacional. Com os votos de que esse Congresso traga bons frutos a ciência jurídica, convidamos todos a participar.
Augusto Jaeger Junior
Programação

Congresso de Direito Tributário Internacional
15 de Outubro (Quarta-feira)

19:00

Local:Faculdade de Direito da UFRGS
Crise e sustentabilidade do Estado Fiscal – José Casalta Nabais
Vedação de efeito confiscatório nos países do Mercosul e União Europeia – Luis Felipe Silveira Difini
16 de Outubro (Quinta-feira)
9:00:
Local:Faculdade de Direito da UFRGS
Harmonização tributária no Mercosul – Edison Carlos Fernandes
A implantação do IVA no Mercosul – Eduardo Viana Calletti

10:30 Local: Faculdade de Direito da UFRGS (Apresentação de Trabalhos)   Fundamentos da Nacionalidade como critério para a tributação nos EUA – Fernando Meineiro Assimetrias na tributação sobre circulação de mercadorias no Mercosul – Amanda Kovalczuk O Mercosul diante dos mega acordos regionais – Alexandre Luiz Schreiner Harmonização legislativa tributária no Mercosul e na União Européia – Nicole Rinaldi de Barcelos

19:00:
Local:Faculdade de Direito da UFRGS
Mercosul e Tributos: Influência do processo de integração no Brasil – Ubaldo César Balthazar
Soberania tributária e os processos de integração regional – José Casalta Nabais
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