por Laury Ernesto Koch | dez 11, 2012 | Blog
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso de um Estado contra a empresa de telefonia celular, a qual questionava o pagamento de ICMS, variável ente 12% e 18%, sobre os serviços acessórios à telecomunicação. Com a decisão, a empresa ficará livre do...
por Laury Ernesto Koch | dez 10, 2012 | Blog
Programa Em Dia 2012 tem prazo A Secretaria da Fazenda (Sefaz) informa que foi prorrogado, até o dia 21 de dezembro o prazo para adesão ao programa ‘Em Dia 2012′, que permite a regularização das dívidas com o Estado, com descontos de multas e juros e com...
por Laury Ernesto Koch | dez 7, 2012 | Blog
Medida deve auxilar na continuidade da renovação da frota e na recuperação do nível de investimentos no País Frotistas de ônibus e caminhões ou mesmo proprietários autônomos de veículos, além dos passageiros, tiveram uma boa notícia nesta quarta-feira, dia 05 de...
por Laury Ernesto Koch | dez 5, 2012 | Blog
Tributário O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu mais um passo no julgamento que vai definir a partir de quando começa a contar o prazo que o Fisco tem para redirecionar cobranças tributárias de empresas a seus sócios. Na quarta-feira, votou no sentido de que...
por Laury Ernesto Koch | dez 4, 2012 | Blog
Tributário O ISS sobre as operações de leasing deve ser recolhido nos municípios que sediam as companhias. A decisão, unânime, foi dada pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em um leading case sobre o tema, julgado como recurso repetitivo. O...
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