por Laury Ernesto Koch | abr 19, 2011 | Blog
TRIBUTÁRIOÉ cediço, no que tange à matéria tributária, que a Certidão de Dívida Ativa (CDA), instrumento hábil para consubstanciar a exação fiscal proposta pela Fazenda Publica (após encerramento da fase administrativa), deve apresentar, dentre outros requisitos,...
por Laury Ernesto Koch | abr 18, 2011 | Blog
TRIBUTÁRIO1 – Introdução As empresas do setor de transporte de cargas e passageiros há alguns anos, aproveitam ou querem aproveitar o crédito de ICMS sobre a aquisição de peças e demais materiais utilizados na reforma e manutenção dos veículos envolvendo a parte...
por Laury Ernesto Koch | abr 14, 2011 | Blog
TrabalhoA Viação Santa Edwiges Ltda. foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 100 mil à família de trabalhador assassinado durante o serviço. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que ele foi morto durante a prestação de trabalho à empresa,...
por Laury Ernesto Koch | abr 13, 2011 | Blog
TRIBUTÁRIOA imunidade recíproca concedida às autarquias e fundações públicas deve ser estendida às empresas estatais? 1. Introdução O presente artigo tem como tema a indagação a respeito da extensão da imunidade recíproca concedida às autarquias e fundações públicas...
por Laury Ernesto Koch | abr 12, 2011 | Blog
TRIBUTÁRIOUma indústria de máquinas obteve liminar na Justiça Federal de Campinas (SP) garantindo os benefícios previstos na Lei n. 11.941/2009, mesmo com a suspensão do pagamento das parcelas do programa. A referida lei instituiu o programa de parcelamento de débitos...
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