por Laury Ernesto Koch | abr 28, 2011 | Blog
TRIBUTÁRIO1.Introdução O imposto sobre serviços de qualquer natureza, conhecido comumente como ISS ou ISSQN, é tributo de competência municipal, conforme disposição do art. 156, inciso III, da Carta Magna de 1988. A natureza de Direito Público do Sistema Jurídico...
por Laury Ernesto Koch | abr 27, 2011 | Blog
TRIBUTÁRIONos termos do art. 165, do CTN o sujeito passivo tem direito à restituição total ou parcial do tributo, seja qual for a modalidade do seu pagamento. É uma decorrência do princípio constitucional da legalidade tributária.O sujeito passivo é o contribuinte, ou...
por Laury Ernesto Koch | abr 26, 2011 | Blog
Processo Civil – TributárioEMBARGOS À EXECUÇÃO. PENHORA INSUFICIENTE. POSSIBILIDADE. REFORÇO DE PENHORA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.AGRAVANTE : EDITORA PRESS E ADVERTISING LTDAADVOGADO : LAURY ERNESTO KOCH E MARIANA...
por Laury Ernesto Koch | abr 25, 2011 | Blog
DIREITO TRIBUTÁRIO.IMPOSTOS. ICMS. TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E PESSOAS. Aplicação de alíquota do ICMS sobre as prestações de transporte de passageiros ou pessoas superior a 12%. Descabimento. Apelo provido. GIORDANI TURISMO...
por Laury Ernesto Koch | abr 20, 2011 | Blog
CivilA 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou sentença da comarca de Correia Pinto, que condenou Reunidas Transportes Coletivos S/A ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 35 mil, a Paulo Wilbert Ribeiro, e de pensão mensal...
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