por Laury Ernesto Koch | ago 23, 2013 | Blog
TributárioSem esperar pelo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), um juiz paulista decidiu que o ICMS e o ISS não podem ser incluídos na base de cálculo do PIS e da Cofins. A sentença, que beneficia a Rewar Comércio, Importação e Exportação de Produtos para...
por Laury Ernesto Koch | ago 22, 2013 | Blog
TributárioA saúde física de uma cidadã octagenária é mais importante que a arrecadação da Fazenda.O entendiento é da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em julgamento realizado dia 31 de julho, que determinou o desbloqueio de bens penhorados para pagar...
por Laury Ernesto Koch | ago 21, 2013 | Blog
Tributário O texto da Lei nº 12.844/2013 foi publicado na segunda-feira, 22 de julho de 2013, em edição extra do Diário Oficial da União com data de sexta-feira, 19 de julho de 2013. A lei resultou do projeto de conversão aprovado pelo Congresso Nacional no lugar...
por Laury Ernesto Koch | ago 20, 2013 | Blog
Tributário Com a edição do Parecer PGFN/CAT nº 202/2013, ficou consignado o entendimento segundo o qual a parcela da isenção do Imposto de Renda a que se refere o artigo 10 da Lei nº 9.249/95, que trata da distribuição de dividendos por pessoas jurídicas...
por Laury Ernesto Koch | ago 16, 2013 | Blog
Administrativo Outra pauta do encontro foi a forma como são julgados os processos de multas de trânsito. Como uma forma de averiguar a situação, o OAB/RS irá oficiar o Detran acerca do questionamento, requisitando a quantidade e também a formação dos julgadores,...
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