por Laury Ernesto Koch | dez 21, 2018 | Blog
As prestações de serviço interestadual de transporte de cargas dos contribuintes gaúchos passarão a ser tributadas normalmente, a partir de 1º de janeiro de 2019, no que tange ao ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços). As prestações internas, ou...
por Laury Ernesto Koch | dez 17, 2018 | Blog
Contribuintes têm conseguido reverter decisões judiciais finais e obter o direito de excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Três dos cinco tribunais regionais federais (TRFs) – 2a, 3a e 4a...
por Laury Ernesto Koch | ago 21, 2018 | Blog
Empresas do ramo industrial de equipamentos médicos obtiveram através de uma liminar concedidaem sede de mandado de segurança o direito de, até o final do ano, permanecerem recolhendo a contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB), com alíquota de 2,5%,...
por Laury Ernesto Koch | jul 3, 2018 | Blog
Recentemente foi reconhecido o direito da uma empresa de excluir da incidência do IRPJ e da CSLL a parcela relativa à inflação (lucro inflacionário) dos rendimentos de aplicações financeiras (ERESP nº 1574231, julgado no dia 27/04/2017).O entendimento do STJ é de que...
por Laury Ernesto Koch | jul 3, 2018 | Blog
A Justiça Federal de São Paulo decidiu, em liminar, suspender a incidência do PIS e da Cofins sobre as receitas financeiras de uma Operadora de Cinemas. Para o juiz Federal de São Paulo, o governo não poderia ter restabelecido, por decreto, a cobrança dos tributos...
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