por Laury Ernesto Koch | abr 8, 2013 | Blog
Tributário O governo federal publicou em edição extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória 612/2013 que inclui setores do transporte na política de desoneração da folha de pagamentos. A mudança ocorre dois dias após a publicação da Lei 12.794/2013, que...
por Laury Ernesto Koch | mar 27, 2013 | Blog
Tema “Tributação dos lucros auferidos no exterior”Palestrante Convidado GUSTAVO MASINA Mestre em Direito Tributário pela UFRGS, Doutorando em Direito Tributário pela UFRGS, Professor do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET ...
por Laury Ernesto Koch | mar 25, 2013 | Blog
Tributário Ocorre que a lei de regência nacional do ICMS, Lei Complementar nº 87/96, não atentou para a especificidade do transporte interestadual que se dá mediante aquisição de bilhete ao portador com pagamento do imposto na origem, com a aplicação da alíquota...
por Laury Ernesto Koch | mar 21, 2013 | Blog
Tributário O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) é o tributo de maior arrecadação no Brasil. O valor recolhido de ICMS, no ano de 2012,...
por Laury Ernesto Koch | mar 21, 2013 | Blog
TributárioO Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira (20) que é inconstitucional a inclusão de ICMS, bem como do PIS/Pasep e da Cofins na base de cálculo dessas mesmas contribuições sociais incidentes sobre a importação de bens e...
Comentários