por Laury Ernesto Koch | ago 18, 2011 | Blog
Tributário1. Natureza e fato gerador do IPTU O IPTU é um imposto de natureza real segundo a classificação da doutrina clássica. A exemplo da classificação em impostos diretos e indiretos, não há critério legal para classificação de impostos em pessoais e reais.No...
por Laury Ernesto Koch | ago 17, 2011 | Blog
TributárioAs empresas que desfrutam de benefícios fiscais de ICMS, concedidos por determinados Estados sem autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), não precisam pagar PIS e Cofins sobre o valor desses créditos. Esse foi o posicionamento da 1ª...
por Laury Ernesto Koch | ago 16, 2011 | Blog
TributárioOs contribuintes conseguiram ontem na 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) quatro votos favoráveis na disputa que decidirá se há incidência do Imposto de Renda (IR) sobre os juros de mora – aplicados para compensar o atraso no pagamento de dívidas....
por Laury Ernesto Koch | ago 12, 2011 | Blog
O canal oficial do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube apresenta, no quadro “Saiba Mais”, uma entrevista sobre as competências da mais alta Corte de Justiça brasileira, com o ministro aposentado do STF Carlos Velloso.Ele explica como se deu a criação...
por Laury Ernesto Koch | ago 11, 2011 | Blog
CivilO arrematante pode solicitar a reserva de parte do valor pago em leilão para quitar dívidas condominiais que não foram ressalvadas pelo edital. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar um recurso em que foi leiloado um imóvel...
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