por Laury Ernesto Koch | ago 29, 2011 | Blog
TrabalhoPor votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve jurisprudência firmada anteriormente e deu provimento, nesta segunda-feira (1º), ao Recurso Extraordinário (RE) 596177 para declarar a inconstitucionalidade do artigo 1º da Lei 8.540/92,...
por Laury Ernesto Koch | ago 26, 2011 | Blog
Processo CivilSão cabíveis honorários advocatícios em fase de cumprimento de sentença, haja ou não impugnação, depois de escoado o prazo para pagamento voluntário a que se refere o artigo 475-J do Código de Processo Civil. Entretanto, somente são cabíveis honorários...
por Laury Ernesto Koch | ago 25, 2011 | Blog
TributárioEmpresa de Proteção Ambiental (Cetrel S/A) impetrou o presente mandado de segurança contra a União, com o objetivo de obter expedição de certidão positiva de débitos com efeitos de negativa (certidão de regularidade fiscal).O juiz atendeu ao pedido da...
por Laury Ernesto Koch | ago 24, 2011 | Blog
Empresarial1 – Histórico Durante décadas os juristas especializados em Direito Empresarial e Tributário fazem coro com o setor empresarial para inclusão no ordenamento jurídico pátrio de um instituto facilitador da formalização de pequenos negócios. No dia 12 de...
por Laury Ernesto Koch | ago 22, 2011 | Blog
TributárioHá, diz Kelsen, dois casos de alteração constitucional: um previsto pela própria Constituição, que dispõe qual o órgão habilitado para criar o direito constitucional; outro, o não previsto normativamente. (…)A revolução é uma ruptura da continuidade...
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