por Laury Ernesto Koch | set 5, 2011 | Blog
TributárioO Imposto Sobre Serviços (ISS), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa à Lei Complementar 116/2003, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do...
por Laury Ernesto Koch | set 3, 2011 | Blog
CivilEm razão do acidente, o condutor sofreu fratura no punho direito e a sua moto ficou avariada.Um motociclista que sofreu acidente de trânsito após cair em um buraco na pista vai ser indenizado. A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB...
por Laury Ernesto Koch | set 3, 2011 | Blog
TributárioA Lei nº 11.941, de 27/05/2009, trouxe a possibilidade de pagamento ou parcelamento, em até 180 (cento e oitenta) meses, de débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN),...
por Laury Ernesto Koch | set 1, 2011 | Blog
TributárioO entendimento confirmado na solução da Cosit serve de orientação para fiscais de todo o país.Os valores pagos a título de direitos autorais não podem ser considerados insumos e, por isso, não geram créditos do PIS e da Cofins. O entendimento foi pacificado...
por Laury Ernesto Koch | ago 31, 2011 | Blog
AmbientalA 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou, na última semana, recurso do Ministério Público Federal (MPF) que pedia a condenação da empresa de mineração Concremax ao pagamento de indenização por danos ambientais à bacia hidrográfica do Rio...
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