Tributário Em recente decisão o Tribunal Federal Regional da 3ª Região (SP e MS) acompanho nosso entendimento sobre a exclusão do ISS da base de cálculo da COFINS e do PIS, em ação ajuizada por um Sindicato do Estado de São Paulo, beneficiando certa de 1,8 mil...

Tributário DECIDO. Relativamente à não incidência de contribuição previdenciária sobre a remuneração paga nos primeiros quinze dias de afastamento por motivo de doença, o E. Superior Tribunal de Justiça (STJ) já firmou diversos precedentes favoráveis à tese da...

TributárioOs créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) acumulados por empresas exportadoras são imunes à cobrança de PIS e Cofins. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 22, em processo com repercussão geral, que...

Trabalho Situação atual do transporte com relação ao escoamento da safra. O Sr. Paulo Caleffi abriu a discussão afirmando que a safra no RS este ano será maior do que o previsto, o que demandará mais transporte, mas também será mais alongada, aliviando o...

TributárioBRASÍLIA, 23 Mai (Reuters) – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou nesta quinta-feira que a alíquota de 3,65 por cento do Pis/Cofins será zerada para as tarifas de transporte público –ônibus, trem e metrô– no país, em um novo esforço do governo para...

Tributário Marco Brito:  Associar o nome da empresa a um evento tão importante no cenário nacional é uma oportunidade de demonstrar a nossa preocupação de fomentar a discussão do Direito, especificamente o Tributário, para o aprimoramento legislativo e...

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Tributário - PrevidenciárioTrata-se de ação ordinária em que a parte autora postula o reconhecimento da inexigibilidade da contribuição previdenciária incidente sobre os valores pagos ou creditados aos seus empregados a título de auxílio-alimentação.Foi deferida a...

Tributário A evolução e consolidação de jurisprudência a respeito de responsabilidade de sócio por crédito tributário de sociedade impõe defesa específica em processo administrativo tributário e, conforme o caso, em face de inscrição do débito em dívida ativa e...