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Dever geral de colaboração permite que banco forneça endereço de devedor de cheque sem fundos
Civil - Bancário - EmpresarialDever geral de colaboração permite que banco forneça endereço de devedor de cheque sem fundos Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o banco tem dever geral de colaboração com o Judiciário e deve fornecer o endereço do...
Atestados Médicos – Fim da farra
TrabalhoATESTADOS MÉDICOS - REQUISITOS DE VALIDADE PARA JUSTIFICAR FALTAS NO TRABALHOOs atestados médicos têm o objetivo de justificar as faltas do empregado ao serviço em decorrência de incapacidade para o trabalho motivada por doença ou acidente do trabalho....
Não cabe ação judicial sem prévia resistência administrativa à concessão de benefícios previdenciários
PrevidenciárioNão há interesse processual em ingressar com ação judicial para obter benefício previdenciário sem que haja resistência administrativa prévia à pretensão, no caso concreto ou de forma notória. Conforme decisão da Segunda Turma do Superior Tribunal de...
Trabalho à distância e suas implicações.
Trabalho A Lei 12.551 de 15 de dezembro de 2011 alterou o artigo 6º da CLT, para reconhecer, expressamente, o trabalho à distancia e equiparar os meios de comunicação, através das tecnologias...
TRANSPOSUL – 14ª Feira e Congresso de Transporte e Logística
Apresentação A SETECERGS comandada pelo empresário José Carlos Silvano está, mais uma vez, trazendo grandes marcas e oportunidades comerciais. Existem ofertas de forte impacto na busca destes objetivos. No mercado de TRANSPORTE e LOGÍSTICA a TRANSPO-SUL é a vitrine...
Impenhorabilidade do bem de família não depende da residência do proprietário no imóvel
CivilO fato de o devedor não residir no imóvel de sua propriedade não o descaracteriza como bem de família, pois a proteção conferida pela Lei 8.099/90 destina-se à entidade familiar amplamente considerada. Com base nesse entendimento, os Desembargadores da 10ª Câmara...
APROVAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO OU COBRANÇA DAS GARANTIAS. IMPOSSIBILIDADE.
Empresarial - FalimentarVersa a presente decisão sobre a impossibilidade de se proceder com a cobrança ou execução de garantia prestada em dívida nova da em razão de plano de recuperação judicial devidamente aprovado e que se encontra em regular cumprimento EMENTA:...
13º ENCONTRO DAS EMPRESAS DE FRETAMENTO E TURISMO
A Koch Advogados Associados participará, novamente, do Encontro das Empresas de Fretamento e Turismo, a ser realizado pela FRESP, no período de 31/08 a 2/09/12, no Casa Grande Hotel Resort e SPA, no Guarujá, SP.Dr. Laury Ernesto KochVários fornecedores já confirmaram...
Atraso na entrega de imóvel não enseja indenização por danos morais
Civil O cenário do mercado imobiliário foi aquecido em virtude dos mais diversos fatores: crédito abundante, taxas de juros atraentes, Programa Minha Casa Minha Vida, construtoras visando conquistar uma fatia do mercado e investidores oportunistas. Ocorre que a...
Fabricantes de caminhões cortam produção e jornada
Diante da queda livre nas vendas de caminhões e ônibus, as montadoras e empresas de autopeças estão buscando reduzir a produção e, por enquanto, preservar empregos. A fabricante de motores diesel MWM International recorreu a um expediente já usado no primeiro...