por Laury Ernesto Koch | set 12, 2016 | Blog
O RERCT é o nome dado ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributário, que foi instituído pela Lei n.º 13.254/2016, e regulamentado pela Instrução Normativa n.º 1.627/2016, da Receita Federal do Brasil.Popularmente, esse regime é conhecido como a “lei de...
por Laury Ernesto Koch | ago 30, 2016 | Blog
O KOCH ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S, formado pelos sócios:Laury Ernesto KochLizianne Porto Koch Nienaber eMariana Porto Koch,Desde 1991 é o ÚNICO escritório autorizado e com registro no INPI para utilizar a marca KOCH para serviços JURÍDICOS. Em janeiro de 2017...
por Laury Ernesto Koch | ago 1, 2016 | Blog
Em julgamento realizado no dia 24 de maio, a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região entendeu que os contribuintes têm o direito de excluir os valores relativos ao ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL apurados pelo regime do lucro presumido. O...
por Laury Ernesto Koch | dez 7, 2015 | Blog
No dia 04/12/2015 o Dr. Fernando Tonding Etges, Juiz Federal Substituto, prolatou sentença favorável em benefício de importante empresa moveleira, grife mundial e referência internacional entre as fábricas de produtos high-end, de Flores da Cunha – RS, reconhecendo “o...
por Laury Ernesto Koch | dez 3, 2015 | Blog
Foram publicadas no DOU de hoje (3.12.2015) a Instrução Normativa RFB nº 1.594/2015 para alterar a Instrução Normativa RFB nº 1.420/2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD), a Instrução Normativa RFB nº 1.595/2015 para alterar a Instrução...
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