por Laury Ernesto Koch | maio 29, 2010 | Blog
CivilOs integrantes da 19ª Câmara Cível do TJRS condenaram o Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A, em razão da devolução de cheques sem fundos em decorrência de cancelamento do limite do cheque especial sem prévia notificação do cliente. A decisão reformou...
por Laury Ernesto Koch | maio 29, 2010 | Blog
PrevidenciárioO Plenário aprovou, nesta terça-feira, 7,72% de reajuste para as aposentadorias da Previdência Social acima de um salário mínimo. O índice foi incluído na Medida Provisória 475/09 por meio de emenda do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) e...
por Laury Ernesto Koch | maio 28, 2010 | Blog
TributárioA maioria das legislações municipais, inclusive, a do Município de São Paulo, exige como condição para a adoção do regime de tributação por alíquota fixa, ou do regime especial de pagamento do imposto a constituição da sociedade civil por profissionais da...
por Laury Ernesto Koch | maio 28, 2010 | Blog
Processo CivilO ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu informações ao Superior Tribunal de Justiça a respeito das circunstâncias que envolveram o julgamento de Recurso Especial (Resp 1.171.220/SP) ajuizado pelo Ministério Público contra...
por Laury Ernesto Koch | maio 27, 2010 | Blog
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a incidência do imposto de renda (IR) sobre a chamada ?indenização por liberalidade, verba paga sem imposição de lei, convenção ou acordo coletivo, nos casos em que ocorre demissão com ou sem justa causa, dependendo...
por Laury Ernesto Koch | maio 27, 2010 | Blog
TributárioA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é firme: é ilegítima a inclusão dos valores relativos ao PIS e à Cofins nas faturas telefônicas. Em decisão recente, o ministro Herman Benjamin estendeu esse entendimento às faturas de energia elétrica....
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