por Laury Ernesto Koch | maio 24, 2010 | Blog
Previdenciário – TrabalhistaA redação da orientação jurisprudencial n. 142 do E. TST está vazada nos seguintes termos: “EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EFEITO MODIFICATIVO. VISTA À PARTE CONTRÁRIA. Inserida em 27.11.98.ERR 91599/93, SDI-PlenaEm 10.11.97, a...
por Laury Ernesto Koch | maio 24, 2010 | Blog
Quem pode pleitear administrativa ou judicialmente a restituição do IPTU pago indevidamente ou a maior? Essa pergunta, na verdade, apenas se mostra importante quando se tratar de um imóvel que foi alugado ou arrendando para um terceiro, em cujo contrato de locação há...
por Laury Ernesto Koch | maio 22, 2010 | Blog
TrabalhoA 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS) negou provimento ao recurso interposto por um fumicultor que pleiteava o reconhecimento de vínculo de emprego entre ele e seu primo. Conforme as testemunhas, os dois foram criados juntos...
por Laury Ernesto Koch | maio 22, 2010 | Blog
TRIBUTÁRIO. PIS/PASEP E COFINS. BASE DE CÁLCULO. FATURAMENTO. ARTIGO 3º, § 2º, I, DA LEI 9.718/98. HIGIDEZ CONSTITUCIONAL RECONHECIDA PELO STF EM SEDE DE CONTROLE DIFUSO. EXCLUSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. “VENDAS INADIMPLIDAS”. ALEGADA EQUIPARAÇÃO COM...
por Laury Ernesto Koch | maio 19, 2010 | Blog
Um fazendeiro ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Cautelar (AC 2613) pedindo que o Recurso Extraordinário interposto na Corte por ele (RE 590659), e que ainda não foi julgado, desde já tenha efeito suspensivo para desobrigá-lo de recolher a contribuição...
por Laury Ernesto Koch | maio 19, 2010 | Blog
O crédito penhorado no âmbito da ação em que se discute sobrepartilha de bens de um dos acionistas da empresa pertence exclusivamente à sociedade anônima. Por essa razão, não pode servir de garantia ao pagamento de dívida do sócio acionista, uma vez que as...
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