por Laury Ernesto Koch | abr 28, 2010 | Blog
PrevidenciárioSubstitutivo limita reajustes de preço nas faixas etárias mais altas e estende a portabilidade a planos coletivosA Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Federal aprovou nesta semana substitutivo a 23 projetos de lei que estabelecem novas regras para...
por Laury Ernesto Koch | abr 28, 2010 | Blog
TributárioAs concessionárias de telefonia largaram na frente na disputa judicial com os consumidores sobre a possibilidade de repasse de PIS e Cofins na fatura telefônica. A 1ª Seção do STJ começou a julgar no último dia 28 um recurso da Brasil Telecom, que questiona...
por Laury Ernesto Koch | abr 28, 2010 | Blog
Seguradoras não podem alegar que comportamentos aventureiros normais, como subir em pedras ou se esgueirar em trilhas difíceis, são fatores de agravamento de risco e, por esse motivo, se negar a pagar o prêmio. Esse foi o entendimento unânime da Quarta Turma do...
por Laury Ernesto Koch | abr 28, 2010 | Blog
EmpresarialA Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou súmula pacificando entendimento sobre a dissolução de empresas que deixam de funcionar em seus domicílios fiscais e não comunicam essa mudança de modo oficial. Isso passa a ser considerado...
por Laury Ernesto Koch | abr 28, 2010 | Blog
Processo CivilO limite de 5% do valor da diferença entre o preço da oferta e o da indenização para se fixar o valor dos honorários advocatícios em processo de desapropriação – consolidado pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgado submetido...
por Laury Ernesto Koch | abr 28, 2010 | Blog
Tributário1. Introdução Ainda persiste a guerra para a definição do local para o recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS), ou seja, qual é realmente o Município competente para cobrar o imposto. A polêmica é trazida pelas incertezas da legislação...
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