por Laury Ernesto Koch | abr 28, 2010 | Blog
CivelA 6ª Câmara Cível do TJRS julgou um dos primeiros casos de indenização do seguro obrigatório DPVAT já com aplicação da Lei nº 11.945/2009, pertinente a sinistros ocorridos após 16 de dezembro de 2008. O novo diploma legal estabelece uma tabela de percentuais...
por Laury Ernesto Koch | abr 28, 2010 | Blog
TributárioEm matéria tributária é farta a doutrina que classifica os tributos em seus mais diversos aspectos começando, inclusive, pela própria definição do que se deve entender por tributos.Para muitos é gênero cujas espécies discriminadas no CTN – Código...
por Laury Ernesto Koch | abr 27, 2010 | Blog
CivilPor ter deslocado funcionário para exercer a tarefa de poda de árvores ao lado de rede elétrica, que, em decorrência de acidente, veio a falecer, o Município de Borborema foi condenado por danos materiais ao pagamento de pensão mensal às autoras de ação...
por Laury Ernesto Koch | abr 27, 2010 | Blog
PrevidênciárioA Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região, por maioria, reconheceu ao segurado autônomo a condição de desempregado, permitindo-lhe o aumento do período de graça previsto na Lei 8.213/91. A decisão foi...
por Laury Ernesto Koch | abr 27, 2010 | Blog
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, suspendeu decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) que obrigou o Banco Central do Brasil (Bacen) a comunicar previamente o consumidor, por meio de carta registrada com o...
por Laury Ernesto Koch | abr 27, 2010 | Blog
TributárioA exemplo do que ocorre na usucapião não há transmissão de propriedade na arrematação. Entretanto, não está pacificada na doutrina e na jurisprudência a questão da não incidência do ITBI nos casos de arrematação, como pacificada já se encontra em relação à...
Comentários