por Laury Ernesto Koch | abr 27, 2010 | Blog
TributárioI – Introdução A despeito da possibilidade de recuperar tributos pagos nos últimos 10 anos, devemos anes analisar a fundamentação legal para tal possibilidade. O texto básico do tema é a LC 118/2005, que foi promulgada com justificativa de adequar o...
por Laury Ernesto Koch | abr 27, 2010 | Blog
CivilA Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que o prazo para ajuizar ações civis públicas que tratam dos chamados “expurgos inflacionários” referentes aos planos Bresser e Verão é de cinco anos. A matéria foi julgada nesta quarta-feira (14)...
por Laury Ernesto Koch | abr 26, 2010 | Blog
Tributário1. Introdução Estabelece o inciso II, do artigo 3º, das Leis nºs 10.833/03 e 10.637/02 que:”Art. 3º Do valor apurado na forma do art. 2º a pessoa jurídica poderá descontar créditos calculados em relação a: …II – bens e serviços, utilizados...
por Laury Ernesto Koch | abr 25, 2010 | Blog
Civel – ConsumidorO ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu cautelarmente todos os processos que tratam da cobrança da tarifa mensal de assinatura básica por concessionária de serviço telefônico que ainda não foram julgados nas...
por Laury Ernesto Koch | abr 25, 2010 | Blog
EmpresarialO presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, recusou pedido da Comissão de Valores Mobiliários (Cef) da regional Rio de Janeiro o direito de manter em sigilo a remuneração de diretores e conselheiros de...
por Laury Ernesto Koch | abr 25, 2010 | Blog
TributárioAplicação da Margem de Valor Agregado Ajustada (MVA – Ajustada) nas aquisições interestaduais de produtos sujeitos à substituição tributária de ICMS x Redução de Base de Cálculo de ICMS Conforme disposto no art. 155, § 2º, XII da Constituição Federal...
Comentários