por Laury Ernesto Koch | set 25, 2015 | Blog
Foi publicada no DOU de 25.9.2015 a Resolução do Conselho Curador do FGTS nº 780/2015 que determinou a obrigatoriedade do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o empregado doméstico a partir de 1º.10.2015.O empregador doméstico deverá...
por Laury Ernesto Koch | set 24, 2015 | Blog
São Paulo – Em edição extra da tarde de hoje (22), o Diário Oficial da União publicou a Medida Provisória 692, assinada pela presidenta Dilma Rousseff, que eleva a incidência de Imposto de Renda sobre ganho de capital recebido por pessoa física em decorrência da...
por Laury Ernesto Koch | set 15, 2015 | Blog
Foi publicada no dia 11/09/2015 uma Portaria conjunta da Receita Federal com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, que dá direito aos empregadores domésticos de parcelar suas dívidas previdenciárias em até 120 meses, mesmo que já exista execução fiscal ou...
por Laury Ernesto Koch | set 8, 2015 | Blog
O Estado do Rio Grande do Sul publicou, no dia 31/08/2015, o Decreto nº 52.532, por meio do qual instituiu o “REFAZ 2015”, programa de parcelamento especial com o objetivo de regularizar os débitos fiscais de ICMS.O programa concede redução de juros de 40%, bem como...
por Laury Ernesto Koch | jul 31, 2015 | Blog
A prefeitura publicou nesta quinta-feira no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa) o resultado da primeira fase do processo licitatório para o transporte público por ônibus na Capital, com as propostas financeiras. Entre as cinco interessadas em operar o serviço nos...
por Laury Ernesto Koch | jul 31, 2015 | Blog
Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul acolheu pedido do município de Porto Alegre e concedeu efeito suspensivo à decisão que afastava a obrigatoriedade de apresentação de atestado técnico relativo à quantidade média mensal de passageiros...
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