por Laury Ernesto Koch | jun 16, 2015 | Blog
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito de uma empresa do setor de alimentos a compensar créditos de PIS e Cofins resultantes da compra de produtos de limpeza e desinfecção e de serviços de dedetização empregados no estabelecimento. A...
por Laury Ernesto Koch | maio 26, 2015 | Blog
A nova redação do parágrafo 1º do artigo 1.331 do Código Civil restringiu a transferência da propriedade de vagas de garagem para pessoas estranhas ao condomínio, somente podendo ser alienados ou alugados esses bens imóveis mediante expressa autorização da convenção...
por Laury Ernesto Koch | maio 23, 2015 | Blog
A equipe da advogados associados da Koch Advogados recebeu um reforço para auxiliar no setor de transportes. Trata-se do Dr. Lindomar Cristani Santos que atuava até este momento como Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Sul. Cristani...
por Laury Ernesto Koch | maio 22, 2015 | Blog
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na noite desta quarta-feira o julgamento sobre as regras para pagamento dos precatórios – as dívidas do poder público reconhecidas pela Justiça. Os Estados e municípios que possuem tais débitos acumulados terão que...
por Laury Ernesto Koch | maio 18, 2015 | Blog
Depois de perder a votação da Emenda que derruba o fator previdenciário, o governo sofreu novo revés durante a votação dos destaques da Medida Provisória (MP) 664/14, que alterou as regras para a concessão da pensão por morte e do auxílio-doença.E foi o ponto da MP...
por Laury Ernesto Koch | maio 8, 2015 | Blog
Em decisão unânime, no recurso apresentado pela União Federal contra decisão do juiz federal Alexandre Rossato da Silva Avila, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve a decisão que excluiu o ICMS destacado nas notas da base de cálculo das...
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