por Laury Ernesto Koch | fev 16, 2010 | Blog
Não obrigatoriedade de entrega da declaração para sócio de empresa desde que não se enquadre em outra hipótese de obrigatoriedade. (ano passado cerca de 5 milhões de contribuintes entregaram declaração por se enquadrarem nesta condição)Fica dispensada de apresentar a...
por Laury Ernesto Koch | fev 16, 2010 | Blog
Após longa espera dos contribuintes, que apuram o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) sob o regime do Lucro Real, o fisco brasileiro, no apagar das luzes do derradeiro ano, finalmente, por meio da Instrução Normativa 989/2009, instituiu o E-LALUR (Livro Eletrônico...
por Laury Ernesto Koch | fev 14, 2010 | Blog
A 4ª Turma do STJ rejeitou o recurso interposto pelo ABN Amro Real S/A e o Banco do Nordeste do Brasil S/A contra acórdão do TJMA. Acompanhando o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, a Turma reiterou que, como os serviços prestados pelo banco são remunerados...
por Laury Ernesto Koch | jan 28, 2010 | Blog
Introdução. No presente estudo veremos os contornos gerais da ação anulatória de débito fiscal ajuizada perante a Justiça do Trabalho em virtude débitos resultantes de penalidades administrativas impostas por autoridades do Ministério do Trabalho e Emprego....
por Laury Ernesto Koch | jan 25, 2010 | Blog
Introdução Como é cediço, com o advento da Emenda Constitucional – EC nº 45/2004 ficou evidenciado que a da Justiça do Trabalho é a competente para o julgamento da ação de indenização por dano moral ou patrimonial, proveniente da relação de trabalho, conforme...
por Laury Ernesto Koch | jan 5, 2010 | Blog
O tema em apreço vem sofrendo reviravoltas na Lei e na Jurisprudência nos últimos tempos. Existem situações em que apontam para a responsabilidade plena e outras para a exclusão dos sócios do pólo passivo das execuções fiscais. I – Sócios das Microempresas (ME)...
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