por Laury Ernesto Koch | fev 24, 2010 | Blog
Os empregados de cooperativas de crédito não se enquadram na categoria de bancários e por isso não têm os mesmos direitos profissionais desses últimos, como horas extras pela duração do trabalho acima de seis horas diárias. A Seção I Especializada em Dissídios...
por Laury Ernesto Koch | fev 24, 2010 | Blog
A 4ª Turma do STJ manteve decisão do TJRJ que anulou a venda de um terreno adquirido ilicitamente pela própria filha da proprietária do imóvel. A operação foi realizada mediante a utilização de contrato de cessão de transferência de posse com o intuito de burlar...
por Laury Ernesto Koch | fev 23, 2010 | Blog
Em julgamento na 6ª Turma do TST, a Espírito Santo Centrais Elétricas S/A – Escelsa conseguiu reverter decisão que lhe obrigava a pagar honorários a advogados de ex-empregados que são parte contrária a ela em processo trabalhista. Ao acatar recurso da empresa, os...
por Laury Ernesto Koch | fev 23, 2010 | Blog
1. A necessidade da tributação. A idéia de confiança 1.1. Tributação: necessidade social Vivemos hoje, no Estado Fiscal (01). Em todo o mundo, justifica-se a tributação pela necessidade de se manter os serviços públicos essenciais, de redistribuir renda etc, como...
por Laury Ernesto Koch | fev 19, 2010 | Blog
1. Introdução A falta de definição legal do que sejam consultório médico, clínica médica e hospital vem trazendo insegurança jurídica aos contribuintes prestadores de serviços.Tanto a legislação tributária federal (IRPJ e CSLL), quanto a legislação tributária...
por Laury Ernesto Koch | fev 16, 2010 | Blog
A 3ª Câmara de Direito Civil deu provimento ao agravo de instrumento interposto por Isocley Bossi contra decisão da Justiça de Gaspar, que negou seu pedido para que fosse arrestado dinheiro em depósito ou aplicação em instituição financeira (penhora on line)...
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