por Laury Ernesto Koch | ago 21, 2013 | Blog
Tributário O texto da Lei nº 12.844/2013 foi publicado na segunda-feira, 22 de julho de 2013, em edição extra do Diário Oficial da União com data de sexta-feira, 19 de julho de 2013. A lei resultou do projeto de conversão aprovado pelo Congresso Nacional no lugar...
por Laury Ernesto Koch | ago 20, 2013 | Blog
Tributário Com a edição do Parecer PGFN/CAT nº 202/2013, ficou consignado o entendimento segundo o qual a parcela da isenção do Imposto de Renda a que se refere o artigo 10 da Lei nº 9.249/95, que trata da distribuição de dividendos por pessoas jurídicas...
por Laury Ernesto Koch | ago 16, 2013 | Blog
Administrativo Outra pauta do encontro foi a forma como são julgados os processos de multas de trânsito. Como uma forma de averiguar a situação, o OAB/RS irá oficiar o Detran acerca do questionamento, requisitando a quantidade e também a formação dos julgadores,...
por Laury Ernesto Koch | ago 15, 2013 | Blog
Tributário Fato comum no cotidiano, a fiscalização tributária tira o sono de muitos empresários e pessoas físicas. Munido de Mandado de Procedimento Fiscal, o Fisco inicia os procedimentos de fiscalização bombardeando o contribuinte com intimações solicitando...
por Laury Ernesto Koch | ago 10, 2013 | Blog
TributárioA Justiça Federal decidiu que os juízes federais estão isentos do desconto de imposto de renda (27,5%) sobre o adicional de um terço de férias.A medida atende à ação movida pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), em nome de centenas de...
por Laury Ernesto Koch | jul 23, 2013 | Blog
Os advogados Laury Koch e Mariana Koch, sócios da Koch Advogados, participaram de 13 a 16 de junho, em Porto de Galinhas/PE, da BRASILFRET – Encontro Nacional dos Transportadores de Fretamento e Turismo, evento promovido pela ANTTUR – Associação Nacional dos...
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