por Laury Ernesto Koch | out 11, 2013 | Blog
Dilma sanciona Medida Provisória (MP) nº 615 e retorna REFIS. Lei n° 12.865, de 9 de outubro de 2013 – DOU de 10/10/2013. A presidente Dilma Rousseff sancionou com vetos o projeto de lei conversão aprovado pelo Congresso no lugar da Medida Provisória 615. A...
por Laury Ernesto Koch | set 30, 2013 | Blog
O Grupo AGAFARMA, que é composto pela Associação Gaúcha de Farmácias e Drogarias Independentes, Cooprofar – Cooperativa de Produtos Farmacêuticos, AGA Propaganda e Marketing, AGACREDI – Administradora de Cartões de Crédito Ltda. e Mercofarma Indústria...
por Laury Ernesto Koch | ago 28, 2013 | Blog
TributárioUma empresa paulista obteve liminar na Justiça Federal de São Paulo que permite a exclusão do ICMS do cálculo do Imposto de Renda e da CSLL. A decisão, segundo advogados, é importante por envolver um contribuinte que optou pelo regime de tributação com base...
por Laury Ernesto Koch | ago 27, 2013 | Blog
Previdenciario Brasília – O cálculo para novos benefícios previdenciários, após processo de desaposentação, deve levar em conta os salários de contribuição que se seguiram à primeira aposentadoria. A decisão é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça...
por Laury Ernesto Koch | ago 23, 2013 | Blog
TributárioSem esperar pelo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), um juiz paulista decidiu que o ICMS e o ISS não podem ser incluídos na base de cálculo do PIS e da Cofins. A sentença, que beneficia a Rewar Comércio, Importação e Exportação de Produtos para...
por Laury Ernesto Koch | ago 22, 2013 | Blog
TributárioA saúde física de uma cidadã octagenária é mais importante que a arrecadação da Fazenda.O entendiento é da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em julgamento realizado dia 31 de julho, que determinou o desbloqueio de bens penhorados para pagar...
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