por Laury Ernesto Koch | jan 30, 2013 | Blog
Tributário Brasília – A presidente Dilma Rousseff vetou a reabertura do prazo de adesão ao Refis da crise, um programa de renegociação de débitos de pessoas físicas e jurídicas com a União criado em 2009, ano em que se agravou a crise financeira mundial. Dilma...
por Laury Ernesto Koch | jan 29, 2013 | Blog
Tributário O Estado requerido não poderá cobrar imposto sobre a reserva de potência de energia de uma consumidora, eis que foi decidido que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deve incidir apenas sobre a energia elétrica efetivamente...
por Laury Ernesto Koch | jan 24, 2013 | Blog
Trabalhista – PrevidênciárioA nova contribuição sobre a receita bruta substitui apenas a contribuição patronal de 20% sobre a folha de pagamentos para as atividades vinculadas, não substituindo as demais contribuições incidentes sobre a folha de salário como:...
por Laury Ernesto Koch | jan 23, 2013 | Blog
Tributário Em decisão transitada em julgado, recentemente publicada, houve mudança do posicionamento do tribunal quanto ao conceito de insumos para redução de créditos de PIS e da COFINS. A problemática surgiu quando a legislação que rege a matéria não definiu o...
por Laury Ernesto Koch | jan 22, 2013 | Blog
Tributário EMENTA: TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FRAUDE À EXECUÇÃO. ALIENAÇÃO DE BEM PELO SÓCIO APÓS INSCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM DÍVIDA ATIVA. RESP 1.141.990/PR. JULGAMENTO SOB O RITO DO ART. 543-C DO CPC. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A...
por Laury Ernesto Koch | jan 17, 2013 | Blog
Tributário1 – IntroduçãoO Direito Tributário pode ser entendido como o ramo do direito público interno que regula as relações entre o poder tributante e o sujeito passivo da obrigação tributária. Este poder de tributar é irrenunciável e indelegável, porém não...
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