por Laury Ernesto Koch | out 20, 2011 | Blog
TributárioUm grupo paranaense acusado de não recolher o pagamento de contribuições previdenciárias teve Habeas Corpus (HC 102550) negado, por unanimidade, pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Eles pretendiam que a Corte declarasse insignificante a...
por Laury Ernesto Koch | out 19, 2011 | Blog
TributárioPara diminuir a sonegação de tributos foram implantados inúmeros mecanismos intrincados. A seguir será abordado o mais polêmico deles, a substituição tributária para frente do ICMS. Esta espécie de substituição tributária foi constitucionalizada com o...
por Laury Ernesto Koch | out 18, 2011 | Blog
Trabalho – CivilI – Introdução A difícil, por que não se dizer quase impossível, obrigação do advogado contratualista de demonstrar ao juiz da causa que em determinadas situações a aplicação dos pressupostos afeitos aos contratos regidos pela lei...
por Laury Ernesto Koch | out 17, 2011 | Blog
CivilDois moradores de Belo Horizonte serão indenizados por danos morais por problemas na construção do segundo pavimento de um imóvel. Eles vão receber R$ 8 mil da empresa Filadélfia Ltda. H.O.F. e E.M.F. recorreram à Justiça em razão do atraso na entrega de...
por Laury Ernesto Koch | out 14, 2011 | Blog
Tributario1 – PIS e Cofins no regime não cumulativo – Leis 10.637/02 e 10.833/03 De maneira geral, o regime da não cumulatividade, ao contrário do regime comum, consiste justamente em compensar débitos de créditos tributários decorrentes de operações...
por Laury Ernesto Koch | out 13, 2011 | Blog
Processo CivilO Ministério Público não possui legitimidade para impugnar sentença homologatória de acordo em ação de expropriação da qual não participou. A decisão foi tomada pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O MP pediu a anulação do acordo por...
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