por Laury Ernesto Koch | out 27, 2011 | Blog
TributárioO Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar um caso milionário de cobrança do Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) na importação por conta e ordem de terceiros. A expectativa de advogados é que a Corte defina para qual Estado o tributo deve ser...
por Laury Ernesto Koch | out 27, 2011 | Blog
TributárioO prazo para regularizar espontaneamente o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação, aproveitando os descontos de até 62,5%, encerra-se no dia 31 de dezembro. A informação é de Laury Ernesto Koch, da Koch Advogados Associados.Para ler mais, clique...
por Laury Ernesto Koch | out 26, 2011 | Blog
TributárioProteção constitucional (Tutela jurídica) O Simples Nacional não é, simplesmente, um método de administração tributária como poderia parecer; é muito mais do que isso. Trata-se de um verdadeiro Instituto Jurídico de nível constitucional que fora introduzido,...
por Laury Ernesto Koch | out 25, 2011 | Blog
Tributário Os Estados começaram a se movimentar, no Judiciário, para evitar que sejam obrigados a cobrar das empresas os benefícios fiscais derrubados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em junho, a Corte declarou a inconstitucionalidade de diversas leis de seis...
por Laury Ernesto Koch | out 24, 2011 | Blog
TributárioRecentemente publicada, a decisão que encabeça esse comentário deve ter sido vista com estranheza por aqueles que militam no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, uma vez que ela externa entendimento superado no âmbito administrativo, haja vista...
por Laury Ernesto Koch | out 21, 2011 | Blog
TributárioCrimes que envolvem débitos tributários – como o não recolhimento de contribuição previdenciária – em valores abaixo de R$ 10 mil são equivalentes a crimes de bagatela. Esse foi o fundamento de decisão unânime da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça...
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