por Laury Ernesto Koch | nov 7, 2011 | Blog
Civil O fato de o apartamento ter sido construído com área até 5% menor que o previsto em planta não gera indenização ao comprador.A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que aplicou disposição do Código Civil aos condomínios verticais. A...
por Laury Ernesto Koch | nov 4, 2011 | Blog
Empresarial 1 – Introdução Com a edição da Lei nº 12.441/2011 instituiu-se no Direito pátrio a chamada Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), objeto do presente estudo, de forma sucinta. 2 – Características Até a edição da norma em...
por Laury Ernesto Koch | nov 3, 2011 | Blog
Tributário No mês de julho o STF julgou diversas Ações Declaratórias de Inconstitucionalidades, todas voltadas para o questionamento de legislações estaduais concessivas de benefícios fiscais de ICMS sem a devida previsão em Convênio Confaz. Não obstante os...
por Laury Ernesto Koch | nov 1, 2011 | Blog
Civil A Transjupira Transportes Rodoviários Ltda. não indenizará a Sul América Terrestres, Marítimos e Acidentes Companhia de Seguros S/A por três roubos de carga de mercadorias da Semp Toshiba Amazonas S/A. Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ),...
por Laury Ernesto Koch | out 31, 2011 | Blog
Tributário – Trabalhista Decisões recentes do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sinalizam uma mudança na forma de cálculo do Imposto de Renda (IR) incidente sobre verbas trabalhistas reconhecidas em condenações judiciais. O entendimento anterior da Corte era...
por Laury Ernesto Koch | out 28, 2011 | Blog
TributárioCriada para facilitar a cooperação existente entre o Poder Público e entidades privadas, a Lei nº 9.790 de 31 de março de 1999, ao dispor sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público...
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