por Laury Ernesto Koch | maio 4, 2011 | Blog
TributárioO precatório não se equipara a dinheiro ou fiança bancária, mas a direito de crédito, e por isso a Fazenda Pública pode recusar a oferta desse bem à penhora em substituição a outro. A recusa vale para os casos legais (artigo 656 do Código de Processo Civil),...
por Laury Ernesto Koch | maio 3, 2011 | Blog
EMPRESARIAL – ADMINISTRATIVOIntrodução O “self-storage” é figura parenta do armazém geral, mas, que com ele não se confunde. A figura existe na legislação tributária do Estado de São Paulo e foi regulamentada pela Portaria CAT nº 69, de 6 de outubro...
por Laury Ernesto Koch | maio 2, 2011 | Blog
TRABALHO1. A contribuição social previdenciária, espécie do gênero contribuições sociais, é devida por quem desempenha atividades empresariais e contrata empregados, prestadores de serviços, avulsos ou mão-de-obra por meio de cooperativa de trabalho, dentre outras...
por Laury Ernesto Koch | abr 28, 2011 | Blog
TRIBUTÁRIO1.Introdução O imposto sobre serviços de qualquer natureza, conhecido comumente como ISS ou ISSQN, é tributo de competência municipal, conforme disposição do art. 156, inciso III, da Carta Magna de 1988. A natureza de Direito Público do Sistema Jurídico...
por Laury Ernesto Koch | abr 27, 2011 | Blog
TRIBUTÁRIONos termos do art. 165, do CTN o sujeito passivo tem direito à restituição total ou parcial do tributo, seja qual for a modalidade do seu pagamento. É uma decorrência do princípio constitucional da legalidade tributária.O sujeito passivo é o contribuinte, ou...
por Laury Ernesto Koch | abr 26, 2011 | Blog
Processo Civil – TributárioEMBARGOS À EXECUÇÃO. PENHORA INSUFICIENTE. POSSIBILIDADE. REFORÇO DE PENHORA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.AGRAVANTE : EDITORA PRESS E ADVERTISING LTDAADVOGADO : LAURY ERNESTO KOCH E MARIANA...
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